BC já autorizou 30 fintechs de crédito

Em pouco mais de dois anos, desde que entraram em vigor as normas que tratam da regulamentação de fintechs de crédito no Brasil, o Banco Central já autorizou o funcionamento de 30 delas. São 24 Sociedades de Crédito Direto (SCD) e 6 Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP). Em comum entre essas empresas, além da promessa de prestação de serviços diferenciados e a custos mais reduzidos, está a utilização exclusiva de plataforma eletrônica e o uso intensivo e inovador de tecnologia.

Mais popular nesse tipo de serviço (cujo funcionamento é baseado no uso intensivo de tecnologia), a SCD realiza operações de crédito  com recursos próprios e está autorizada a prestar serviços adicionais, tais como análise e cobrança de crédito para terceiros, além de emissão de moeda eletrônica e de instrumento pós-pago, a exemplo do cartão de crédito. Além disso, as SCD podem prestar serviços a outras instituições financeiras e não financeiras, como as já mencionadas análise e cobrança de operações de crédito e a revenda de seguros relacionados com as operações realizadas com seus clientes

A SEP, por sua vez, possibilita as transações peer-to-peer lending, que é uma transação financeira na qual os recursos recebidos dos credores são direcionados diretamente aos devedores, após negociação ocorrida em plataforma eletrônica. Na SEP, a exposição de um credor a um mesmo devedor está limitada a R$15 mil. Essa limitação, todavia, não vale para credores que sejam investidores qualificados, conforme definição da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários.

O crescimento das fintechs de crédito autorizadas pelo BC acontece em um momento em que o fomento à inovação e o estímulo à concorrência no Sistema Financeiro Nacional (SFN) são duas das pautas da Agenda BC#, na dimensão competitividade.

“O BC está observando atentamente a ‘franja competitiva’ do mercado de crédito brasileiro, a fim de estabelecer condições equitativas para segmentos com potencial competitivo diferenciado ou disruptivo, como é o caso das fintechs de crédito, novas instituições que podem resultar em mais acesso ao crédito para segmentos de clientes não atendidos por instituições financeiras (IFs) tradicionais”, avaliou Daniel Villano, do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central.

Ele lembra que parte do segmento bancário já está incorporando os padrões de acesso, custos e estrutura operacional das fintechs, seja migrando para modelos semelhantes, baseados em atendimento exclusivamente digital e serviços diferenciados, seja se constituindo, desde a autorização inicial, no formato de banco digital, integrado com as novas tecnologias de acesso, transmissão, processamento e armazenamento de dados e de processos e gestão.

Para todos os públicos

João Luiz Marques, chefe adjunto do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do BC, conta que esse tipo de serviço não tem impacto apenas entre os consumidores mais jovens. “Com base nos pedidos de autorização recebidos pelo BC, percebemos que essas instituições buscam relacionamento com públicos de todas as idades e faixas de renda, além de abranger tanto pessoas físicas quanto jurídicas”, afirmou.

Marques lembrou, também, que após uma alteração recente nas normas, as SCD, especificamente, podem obter recursos para conceder crédito mediante operações de repasses e de empréstimos originários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ampliando o potencial de suas operações e de seu público

Já para Mardilson Queiroz, consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, as SEP e SCD tendem a adquirir cada vez mais importância no SFN. “Apesar de ainda não possuir números tão significativos sobre operações realizadas e recursos movimentados, devem se consolidar como atores fundamentais da economia brasileira”, disse.

Tanto Marques como Queiroz afirmaram que o setor tem se especializado no atendimento a micro e pequenas empresas. “Ao lançar mão de dados não estruturados e de inteligência artificial, elas conseguem mensurar o risco do segmento de forma mais apurada”, explicou Queiroz. “A ausência de um melhor atendimento dessas empresas pelo sistema bancário tradicional pode representar uma oportunidade de ganho de mercado para as SCD e as SEP”, completou Marques.

Além disso, Queiroz lembra que as fintechs de crédito adotam um formato menos burocrático e com condições mais adequadas aos interesses das micro e pequenas empresas.

Assim como quase todos os segmentos da economia, o setor não passou incólume pelo Covid-19, como mostram os recentes pedidos de autorização ao BC. “Em março e em abril, houve uma redução no número de pleitos em função da incerteza provocada pela pandemia. Mas já percebemos que eles voltaram a crescer nas últimas semanas”, afirmou Marques.

Outras possibilidades

As SEP também podem emitir moeda eletrônica, contribuindo para a inclusão financeira da população e maior agilidade na concretização dos pagamentos relativos às operações intermediadas.

Já as SCD, além de também estarem autorizadas a emitir moeda eletrônica,  são autorizadas a emitir instrumentos de pagamento pós-pago (cartão de crédito), o que lhes permite oferecer serviços de crédito rotativo.

Ambas  podem ainda contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais do país, já que muitas também operam integradas com fundos de investimento e companhias securitizadoras.

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