Governo federal envia marco legal das startups ao Congresso

Governo federal envia marco legal das startups ao Congresso

O governo federal enviou agora há pouco ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para criar o marco legal das startups, empresas que visam criar um novo modelo de negócios baseado em ideias inovadoras – classificação que inclui as fintechs.

A ideia é simplificar a criação de empresas inovadoras, estimular o investimento em inovação, fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação e facilitar a contratação de soluções inovadoras pelo Estado. O projeto ainda deve tratar do ambiente regulatório experimental. 

“As medidas do Marco Legal de Startups procuram simplificar a vida dos empreendedores, diminuindo a burocracia, e melhorar o ambiente de negócios para essas empresas, propiciando maior segurança jurídica e, com isso, multiplicando investimentos no setor. Sua adoção pode trazer crescimento econômico e soluções inovadoras, contribuindo para a retomada econômica neste momento de pandemia”, diz o advogado Eduardo Matias. Ele foi escolhido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações do Brasil e pela União Europeia para conduzir o estudo do marco Legal.

Com Agência Brasil

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