A nova regra para recebíveis vai destravar o crédito para PMEs – Paulo David

A nova regra para recebíveis vai destravar o crédito para PMEs – Paulo David

Paulo David*

A antecipação de recebíveis, especialmente a de duplicatas e crédito de cartões, consolidou-se como uma das modalidades mais efetivas para concessão de crédito no Brasil, pois permite que as empresas vendam a prazo ou parcelado, mas recebam à vista. É um produto de crédito simples e rápido de ser acessado. No último ano, mais de 1/3 do volume de crédito distribuído pelo sistema financeiro foi via antecipação, o que é mais do que os bancos conseguem aprovar em capital de giro.

No caso dos recebíveis do cartão de crédito, a antecipação vai ficar melhor para os empresários a partir do dia 7 de junho, quando entra em vigor a regulamentação do Banco Central que determina seu registro em uma infraestrutura do mercado financeiro denominada câmara registradora.

As câmaras registradoras são empresas de tecnologia – licenciadas e reguladas pelo Banco Central do Brasil – criadas para garantir a unicidade e a disponibilidade dos ativos financeiros que estão sendo negociados no mercado. O registro dos recebíveis de cartão de crédito garante para o mercado que aquela carteira de recebíveis de cartão tem lastro, e que ela ainda não foi vendida para terceiro. É, portanto, uma infraestrutura do mercado financeiro para reduzir a fraude e diminuir o risco em operações de crédito.

Da forma como é hoje, os empresários só podem negociar a antecipação dos recebíveis dos cartões com as adquirentes, ou seja, com as donas das maquininhas. Sem poder levar a carteira para outros compradores, os empresários ficam sem a possibilidade de barganha para negociar taxas melhores.

Após fazer o registro da sua carteira de crédito de cartões em uma câmara registradora, o empresário poderá negociar os recebíveis dos cartões com múltiplos credores, ou usar estes recebíveis como garantia em operações de crédito. A competição pela compra dos direitos creditórios vai destravar mais e melhores condições de crédito para varejistas, indústrias e prestadores de serviço no país, inclusive aqueles de pequeno e médio porte.

No Brasil, por ano, R$ 2,3 trilhões são vendidos através de cartões; e esse volume aumenta com a digitalização da economia. Em 2020, segundo dados do Banco Central, o volume de antecipação de faturas de cartão no sistema financeiro somou R$ 200 bilhões. Existe um espaço de crescimento enorme, com mais e melhores negociações, com a entrada de novos credores que poderão adquirir essas carteiras, devemos observar melhoria nas condições negociadas em favor dos empresários.

O uso destes recebíveis de cartões registrados como garantia de operações de crédito e financiamento deverá ocasionar um destravamento no volume de crédito disponível para as empresas pequenas e médias.

*Paulo David é fundador e CEO da Grafeno, fintech que oferece contas digitais e infraestrutura de registros eletrônicos para empresas e credores. Antes da Grafeno, fundou a Biva, primeira plataforma de empréstimos peer to peer do Brasil, que foi adquirida pela PagSeguro. Foi superintendente do Sofisa Direto, a divisão digital do banco Sofisa. Atuou na equipe do Pinheiro Neto Advogados, e na equipe da gestora de investimentos KPTL (ex-Inseed Investimentos). É investidor anjo em fintechs no Brasil e na Europa.

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