Novo Código Eleitoral aprovado pela Câmara obriga fintechs a abrir contas para partidos políticos e candidatos

As fintechs regulamentadas como Instituição de Pagamento (IP) foram incluídas entre as entidades que serão obrigadas a abrir contas para partidos políticos e para candidatos. O projeto de lei que institui um novo Código Eleitoral foi aprovado dia 9/9 por 378 votos contra 80 na Câmara dos Deputados.

Muitas das instituições de pagamento alegam não ter capacidade operacional para atender aos dispositivos do projeto de lei e consideram inexequível o prazo de implementação do serviço para a eleição de 2022.

Os deputados ainda votarão emendas ao projeto de lei antes de enviarem o texto ao Senado. Lideranças do Senado têm afirmado que a proposta é complexa e deverá passar por extensa discussão na Casa, o que inviabilizaria a sua aprovação a tempo da eleição do ano que vem.

As informações são do site Metropoles.

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