Novas regras do PIX começam a valer hoje. Serão suficientes? Francisco Gomes Júnior

Francisco Gomes Júnior*

No lançamento do PIX, houve uma grande empolgação e adesão de usuários pelo
novo modo de realizar pagamentos e transferências instantâneas e mais baratas,
sendo visto como um grande progresso no mercado financeiro e pela população em
geral.

A história teria tudo para um final feliz, pois é um meio de operações online elaborado
pelo Banco Central e aprovado pela sua eficiência, permitindo a realização de
transferências imediatas nos sete dias da semana e a qualquer horário, mas
infelizmente, os golpistas atrapalharam esse desfecho.

Quadrilhas de bandidos ao notarem a facilidade para transferências bancárias que o
PIX oferecia, passaram a roubar celulares e sequestrar pessoas com essa finalidade.

No caso do roubo de celulares, buscam os golpistas preferencialmente os aparelhos
desbloqueados, puxando-os das mãos de pessoas distraídas. Já no sequestro
relâmpago, levam a pessoa consigo e somente a liberam depois de uma série de
transações e da conta bancária esvaziada.

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o crime de sequestro
relâmpago teve um aumento de 106% em 2021 quando comparado com o ano
anterior, tal crescimento foi verificado em todos os Estados do Brasil.

Diante desse cenário, o Banco Central resolveu implementar mudanças no PIX, visando
melhorar sua segurança; listo abaixo as regras que entrarão em vigor no dia 04 de
outubro que estabelecem: (I) limite máximo para transações em PIX, TED ou DOC das 22 hs até às 6 da
manhã, que será de R$ 1 mil; (II) um prazo mínimo de 24 hs e máximo de 48 hs
para efetivar pedido de aumento de limite de transação financeira; (III) clientes
poderão estabelecer limites diferentes para o PIX, TED e DOC; (IV) operações pelo
PIX acima do limite estabelecido, somente serão efetuadas para contas pré-
cadastradas pelo correntista.

As medidas melhoram a segurança, mas só veremos se serão suficientes na prática,
pois ainda há o temor de que bandidos sequestrem pessoas e permaneçam com elas
até as 6 da manhã, para fugir da limitação de movimentações de valores no período
noturno.

De fato, existem defensores de que o PIX seja suspenso até que mais medidas de
segurança sejam implementadas, permitindo a verificação da operação em várias
etapas. E isso as alterações ainda não trazem.

Acredito que junto às mudanças que o Banco Central efetua, é necessário que o
usuário também tome medidas ativas. Aconselho que se possível, não instalem os
aplicativos de bancos em celulares, prefiram realizar operações em sua residência.

O avanço representado pelo PIX, como outros avanços tecnológicos, faz com que
golpistas criem tipos de fraudes, por vezes somente digitais e em outros casos com o
uso de violência.

Deixo um alerta para todos de que devemos permanecer atentos, não usar o celular
em locais de risco e limitar os valores de operações bancárias, essas são algumas
medidas fundamentais para nossa segurança.

*Advogado Especialista em Cibercrimes e Direito Digital. Presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP).

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