Novas regras para garantias dão fôlego extra a fintechs para PMEs

Dario Palhares

O sistema financeiro, fintechs inclusive, acompanha atentamente a tramitação do Projeto de Lei (PL) 4.188/21, que trata do novo marco legal das garantias. Encaminhado pelo Executivo federal ao Congresso Nacional em novembro último, o PL 4.188/21, se aprovado, promete alavancar as operações de crédito, proporcionando mais segurança aos financiadores e reduzindo os custos dos empréstimos.

Uma das principais inovações da proposta é a criação dos Institutos de Gestão de Garantias (IGGs), que responderão, entre outros itens, pela avaliação e registro das cauções, o gerenciamento de riscos, a conexão com instituições financeiras e a manutenção e o controle dos empréstimos vinculados a bens móveis e imóveis penhorados pelos tomadores de recursos.

“Os IGGs vão viabilizar uma expansão significativa das operações de crédito, cujas garantias, no momento, estão restritas basicamente a imóveis e veículos”, diz Diego Pérez, presidente da ABFintechs.

Essa abertura de leque vai viabilizar o acesso a financiamentos a negócios de menor porte. Como ocorre em alguns países europeus, pequenas empresas locais poderão recorrer a gravames de aparelhos eletrônicos, máquinas e equipamentos com esse objetivo.

“Um mesmo bem poderá ser utilizado pelos IGGs como garantia para até três operações distintas”, diz Pérez, que já faz projeções a respeito desse mercado. “Acredito que ele será distribuído em nichos, com IGGs especializados em notebooks, máquinas e equipamentos industriais, e assim por diante.”

Como reforço à proposta do novo marco legal das garantias, o governo anunciou, no fim de dezembro, o projeto do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), por meio da Medida Provisória 1.085/21. O SERP pretende garantir atendimento remoto, padronizado e centralizado na área, livrando a população da morosidade e da burocracia impostas pelos cerca de 10 mil cartórios espalhados pelo país, dos quais cerca de 3,6 mil são especializados em registros de imóveis. “O SERP também promete injetar gás no mercado de crédito”, prevê Pérez.