O Senado aprovou, no dia 26/4, a regulamentação do mercado bilionário de criptomoedas. Agora, o projeto de lei 4.401/21 vai voltar para a Câmara dos Deputados. Tudo dando certo, depois vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Ao final de uma discussão de 55 minutos, houve uma votação simbólica, ou seja, se manifesta quem é contrário. Isso acontece quando há consenso sobre a votação das matérias. Assim, o Brasil está mais próximo de ser um dos poucos países que terá um marco regulatório mais detalhado sobre questões como de que forma deve funcionar o mercado, quem pode operar e as penas para quem comprometer crimes, por exemplo, o de pirâmides financeiras.
De acordo com a Statista, há regulação em diversos mercados do mundo, em especial no Hemisfério Norte. No entanto, o levantamento, de novembro de 2021, considera como regulação também as leis referentes a impostos, lavagem de dinheiro e contra o financiamento ao terrorismo. Isso quer dizer que não exatamente os países têm regulação específica para criptoativos.
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Dentre os pontos que o projeto de lei que o Senado aprovou há o que indica que o detalhamento da regulamentação estará a cargo do Executivo. Isso poderá envolver instituições como o Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que são mais técnicas.
E indica, por exemplo, que é ilegal empresas aqui atuarem sem autorização. Inclusive exchanges estrangeiras de criptomoedas. Esse ponto costuma ser uma disputa de exchanges nacionais, como o Mercado Bitcoin, contra a Binance, a maior do mundo e também no Brasil. Quem vai poder operar são as empresas que fazem troca entre ativos virtuais e moedas fiduciárias, troca entre ativos virtuais, transferência de ativos virtuais, custódia e administração de ativos virtuais e serviços de oferta por um emissor ou venda de ativos. E quem já opera terá seis meses para se adequar às novas regras, quando entrarem em vigor.
Os projetos anteriores, como o PL 3.825/2019, o PL 3.949/19 e o 4.207/20 serão arquivados. Embora tenha sido a partir deles que o PL atual, o substitutivo 4.401/21, surgiu. A primeira proposta foi a do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), em 2015, no caso, o PL 2.303/15, que a Câmara aprovou em dezembro passado.
