Fintechs reduziram a concentração bancária de 81% para 71% em 10 anos, diz presidente do BC

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que as fintechs foram as grandes responsáveis pela redução do índice de concentração bancária no Brasil, que era de 81,2% em 2012 e agora em 2022 está por volta de 71%. “Além disso, ajudaram a baratear custos dos produtos financeiros e a ampliar a oferta de serviços – caso do home equity”, diz.

Campos Neto falou durante audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor realizada na Câmara dos Deputados no dia 31/5 quando antecipou, também, que vai responsabilizar as instituições financeiras por contas de laranjas abertas por golpistas do PIX.

Pressionado pelos “incumbentes” – e também pelo aumento dos golpes financeiros com PIX, como os que usam contas de ‘laranjas’ abertas online em bancos digitais com mais facilidade do que em bancos convencionais – o BC se viu obrigado a apertar a regulação às fintechs. A nova legislação* começa a vigorar em janeiro.

Contas de ‘laranjas’

“Todo dinheiro desviado por golpe tem um ‘laranja’ receptador. Vamos responsabilizar as instituições hospedeiras”, disse Campos Neto. A abertura dessas contas de titularidade falsa ocorre por falta de controles adequados por parte de algumas instituições, que não checam a autenticidade e procedência dos documentos, fotos e outras informações fornecidas.

De fato, as estatísticas de golpes envolvendo PIX assustam – e há quem diga que nem tudo vem à tona. Especialistas falam que mais de dois milhões de brasileiros já teriam sido vítimas, muitos deles por meio de sequestros relâmpagos – que voltaram a ocorrer depois de a prática estar praticamente extinta.

Defendendo o PIX, o presidente do BC falou que o mecanismo é tão sujeito a fraudes quanto outros instrumentos de transferência, como TED e DOC – e que tem a vantagem de ser muito mais flexível e ajustável. Quando completou um ano de vida, o novo meio de pagamentos foi aperfeiçoado com regras para deixá-lo mais seguro.

Além disso, o presidente do BC cita a altíssima adesão do PIX como prova de sua relevância. “O PIX já retirou de circulação R$ 44 bilhões, e isso é só o começo”. Campos Neto cita ainda o grande potencial de bancarização e inclusão do PIX: “Conseguimos levar o dinheiro onde antes ele não chegava”.

Campos Neto também previu novidades para o Open Finance, que ele considera o grande incentivador da competição entre os bancos: “Em breve teremos agregadores que permitirão aos clientes enxergar tudo o que têm aplicado e emprestado em todos os bancos, e contar com comparadores de ofertas entre as instituições; não vai demorar também a surgir wallets onde os clientes poderão monetizar seus dados”.

Terceira via para as criptos

Sobre as criptomoedas, Campos Neto, afirmou que embora os dois projetos de lei (no Senado e outro na Câmara dos Deputados) sejam bons, haverá um terceiro que incluirá, por exemplo, regulação às corretoras.

Segundo ele, a autoridade monetária esta preocupada basicamente com a concentração de 80% da custódia em quatro delas, com o fato de muitas serem exclusivamente estrangeiras (que fogem à regulação local) e com a falta de lastro das exchanges.

O presidente do BC citou, ainda, a facilidade com que essas criptos vem sendo usadas por contrabandistas para subfaturar mercadorias importadas – principalmente da China.

*As regras estão reunidas nas Resolução BCB n° 197, Resolução BCB nº 198, Resolução BCB nº 199, Resolução BCB nº 200, Resolução BCB nº 201 e Resolução BCB nº 2022, divulgadas no dia 11/3. São fruto de uma revisão da regulação das Instituições de Pagamento, guarda-chuva sob o qual estão mais de 40 fintechs brasileiras.