Banco Central altera regras referentes a incidentes de segurança relacionados ao Pix e aumenta penalidades
O Banco Central (BC) publicou a Resolução 342, aprimorando as regras sobre incidentes de segurança relacionados ao Pix. Em nota, o BC diz que as alterações referem-se “à comunicação aos titulares dos dados, quando da ocorrência de incidentes com dados pessoais, e ao arcabouço de penalidades que as instituições participantes do Pix estão sujeitas”.
A norma determina que as instituições detentoras da conta dos titulares dos dados pessoais terão o dever de comunicar seus próprios clientes, independente de terem dado causa ao incidente e ainda que o caso não possa acarretar risco ou dado relevante aos usuários finais.
Apesar de a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) determinar obrigação de comunicação apenas nos casos com potencial risco ou dano relevante, desde o lançamento do Pix o BC optou pela comunicação mesmo nos casos de menor impacto, para manter a confiança da população no meio de pagamento.
O procedimento operacional que entra em vigor de imediato é o implementado para os casos anteriores, sem prejuízo de eventual aperfeiçoamento no futuro, visto que a matéria está em discussão no âmbito do Fórum Pix, em especial do Grupo Estratégico de Segurança (GE-Seg).
A Resolução prevê, ainda, aperfeiçoamentos no arcabouço de penalidades do Pix, de forma que casos de descumprimentos de requisitos de segurança possam ser penalizados de acordo com seus efeitos, podendo aplicar penalidades mais severas em casos de maior impacto, considerando não apenas o descumprimento regulatório em si, mas as repercussões ocasionadas por tal inconformidade.
Foi adicionado também, para os casos com incidentes de segurança com dados pessoais relacionados ao Pix, o fator de ponderação para o cálculo do valor da multa que considerará a quantidade de chaves Pix potencialmente afetadas.
