BC avança na padronização das duplicatas eletrônicas, para “fomentar a concorrência entre registradoras e financiadores”
O Banco Central (BC) aprovou, no dia 22 de agosto de 2023, a Resolução 339, que dispõe sobre a emissão, o registro, o depósito centralizado e a negociação de duplicatas escriturais, que revoga e substitui a Circular nº 4.016, de 4 de maio de 2020.
O objetivo é fomentar a concorrência entre infraestruturas do mercado financeiro e entre financiadores neste segmento do mercado de crédito.
Segundo o BC, a nova regra promove melhorias na regulação vigente, com a previsão de implantação de procedimento de contestação pelas escrituradoras, que deve ser padronizado, documentado e com prazo de resposta de três dias, quando referente aos serviços da própria escrituradora. Além disso, estabelece nova sistemática de liquidação das duplicatas escriturais, ao lado das duas modalidades anteriormente previstas, conferindo mais funcionalidade à nova forma de negociação, quando vigente; e disciplina aspectos gerais da cobrança de tarifas por escrituradores, sistemas de registro e depositários centrais, relativos a seus participantes diretos e no ambiente de interoperabilidade.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou a Resolução CMN nº 4.815, de 4 de maio de 2020, que disciplina operações de desconto de recebíveis mercantis e de crédito garantidas por esses recebíveis realizadas por instituições financeiras. As principais alterações são (i) a previsão de racionalidade econômica nos contratos a serem firmados com tomadores de crédito, a fim de aumentar a liquidez do caixa das empresas; e (ii) a previsão de procedimento de contestação, a ser implantado pelas instituições financeiras, com prazo de resposta de até três dias uteis.
“As medidas visam promover as melhorias necessárias para a continuidade do projeto de implantação de um ambiente moderno, seguro e competitivo de negociação, escrituração, registo e de depósito centralizado de duplicatas escriturais, fundamentais para a promoção do aumento da oferta de crédito disponível às empresas e o fomento de novos modelos de negócio”, diz a nota.
